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Período de Suspensão de Execução de Obras de Urbanização, Edificação e Demolição (1 de julho a 31 de agosto)

11/06/2018

AVISO

 

Nos termos do disposto no Artigo 54.º do RMUE (Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação), nas áreas urbano-turísticas, a execução material de obras de urbanização, de edificação e de demolição não é permitida no período compreendido entre o dia 1 de julho e o dia 31 de agosto.

 

Em casos excecionais, devidamente fundamentados, a Câmara Municipal pode permitir aquelas obras, mediante pedido efetuado pelo interessado, podendo essa decisão ser suspensa ou revogada por razões de interesse público ou de perturbação da ambiência urbana, que seja imputável à realização das obras em causa.

 

Consulte aqui o mapa das zonas afetadas.

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