Site Autárquico Loulé

Canil Municipal

Canil 1 Canil 2 Canil 3

Serviço Médico-Veterinário

Objectivos

A preocupação fundamental do Serviço Médico Veterinário é a defesa da Saúde Pública e do meio ambiente, adoptando medidas de vigilância epidemiológica, profilaxia médica, profilaxia sanitária e policia sanitária bem como a defesa do bem-estar animal.

 

Acções

Destas medidas são mais visíveis a Campanha de Vacinação anti-rábica e a captura, recolha e observação dos animais vadios ou errantes no espaço público, ou dos que agridem pessoas ou outros animais. Portugal mantém, desde há muitos anos, um estatuto de indemnidade relativamente á raiva animal, que é uma das zoomoses transmissíveis ao ser humano pelos carnívoros domésticos, a saber:

Raiva;

Quinococose;

Hidatitose;

Leishmaniose;

Leptospirose.

 

Portanto, parece muito importante disciplinar a posse ou detenção dos animais domésticos, que deve obedecer ás condições que a seguir se referem:

 

Boas condições de alojamento, saúde e bem-estar animal;

Obrigatoriedade de registar os cães com mais de 4 meses na Junta de Freguesia;

Obrigatoriedade de identificação electrónica em todos os animais nascidos a partir de Julho de 2008

Respeitar as razões de salubridade e de tranquilidade da vizinhança:

Tomar medidas adequadas para não os deixar fugir.

 

 

CÃES POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Aquele que, devido ao seu comportamento agressivo ou tamanho e potencia da mandíbula, possa causar lesões ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os das seguintes raças ou seus cruzamentos:

Fila brasileiro;

Dogue argentino;

Staffordhire Bull Terrier

Staffordhire Terrier Americano;

Pit bull terrier;

Rottweiller;

Tosa Inu.

 

OBRIGAÇÕES LEGAIS

  • É obrigatório à esterilização das raças acima referidas
  • Que o canídeo tenha a vacina anti-rábica válida
  • Que o animal esteja identificado com microchip, colocado por médico veterinário
  • Ter seguro de responsabilidade civil para o animal
  • Ter registo criminal do detentor
  • É obrigatório possuir 1 licença especial, obtida anualmente na Junta de Freguesia da área de residência
  • O detentor destes cães tem de ser maior de 18 anos

 

COMPETENCIAS E FUNÇÕES DO MÉDICO VETERINÁRIO MUNICIPAL

Área da Saúde e Bem-Estar Animal

  • Animais de Companhia

 

Área da Saúde Pública Veterinária e da Higiene e Segurança Alimentar

  • Animais de Espécies Pecuárias
  • Pareceres Técnicos sobre Licenciamento e Bem-Esta Animal de Espécies Pecuárias
  • Pareces Técnicos sobre Licenciamento e Veículos de Transporte de Animais Vivos

 

Venda Ambulante de Alimentos

  • Venda Ambulante e Actividade de Feirante
  • Licenciamento de Estabelecimentos Comerciais (grossistas e retalhistas) de géneros alimentícios de origem animal
  • Licenciamento de Estabelecimento de Fabrico para Venda Directa de Produtos Alimentares de Origem Animal
  • Controlo e Inspecção Sanitária dos Produtos Alimentares de Origem Animal e dos Estabelecimentos onde se transformam, preparam, ou manipulam de Produtos Alimentares de Origem Animal

 

OUTRAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO MÉDICO VETERINÁRIO MUNICIPAL

  • Inspecção em Mercados e Feiras Municipais
  • Inspecção alimentar em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico
  • Inspecção alimentar em Cantinas, públicas e privadas
  • Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de produtos alimentares de origem animal
  • Inspecção Sanitária de Abate de Animais para efeitos de Autoconsumo
  • Inspecção de Abate de Animais em Montarias e de Peças de Caça Selvagem

 

Regulamentos:

Regulamento dos Direitos dos Animais do Municipio de Loulé

Regulamento Municipal Sobre Apascentamento de Animais e Sua Permanência e Trânsito em Espaço Público

 

Horário de Funcionamento:

De Segunda a Sexta das 08h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30
Atendimento ao Público das 09h00 às 12h30

 

Contacto:

Telefone: 289 400 665

  • Adoção