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Recepção e Tramitação Digital dos Processos de Urbanismo

A Câmara Municipal tem em curso um conjunto de projectos para promover a simplificação, automação e desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística, nos quais se inclui a implementação de uma solução informática - designada e-paper - que vai permitir recepção e tramitação digital dos processos de urbanismo.

 

A recepção dos processos de urbanismo em formato digital inicia-se no dia 4 de Maio de 2011, havendo um período transitório de 5 meses em que a Câmara Municipal pode ainda receber os processos em papel. O período transitório termina a 4 de Outubro de 2011, passando a ser obrigatória a entrega dos processos em formato digital, de acordo com as especificações abaixo mencionadas.

 

Para esclarecimento das dúvidas que possam surgir pode consultar-nos através do endereço electrónico digital.loule@cm-loule.pt