Site Autárquico Loulé

Reclamações / Problemas com Ruído - Quem Contactar?

Um munícipe que se sinta lesado com o ruído produzido por uma ou mais atividades ou pela vizinhança tem o direito de reclamar para as entidades competentes de atuação em cada uma das situações:

 

TIPO DE RUÍDO ENTIDADE A CONTACTAR LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Atividades Ruidosas Permanentes -

Restaurantes, bares, comércio e serviços, discotecas, oficinas, outras atividades ruidosas

Câmara Municipal de Loulé

Praça da República

8104-001 Loulé

Tel.: 289 400 600

E-mail: cmloule@cm-loule.pt

Regulamento Geral do Ruído

Artigo 13º

Atividades Ruidosas Permanentes -

Estabelecimentos Industriais

Direção Regional de Economia do Algarve

Rua Prof. António Pinheiro e Rosa

8000-546 Faro

Tel.: 289 896 600

E-mail: dre-algarve@drealg.min-economia.pt

ou

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Braciais - Patacão

8001-904 Faro

Tel.: 289 870 700

E-mail: drapalg@drapalg.min-agricultura.pt

Regulamento Geral do Ruído

Artigo 13º

Atividades Ruidosas Temporárias -

Competições desportivas, obras de construção civil, alarmes, veículos motorizados, outros eventos festivos

Autoridade Policial

(PSP, GNR)

mais próxima de si

Regulamento Geral do Ruído

Artigo 14º, 15º e 18º
Ruído de Vizinhança

Autoridade Policial

(PSP, GNR)

mais próxima de si

Regulamento Geral do Ruído

Artigo 24º
Obras Realizadas no Interior dos Edifícos

Autoridade Policial

(PSP, GNR)

mais próxima de si

Regulamento Geral do Ruído

Artigo 16º e 17º
Tráfego Rodiviário e Ferroviário

Entidade Licenciadora / Responsável pela Exploração da Infrastrutura

ou

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Sede: Praça da República, 2

8000-164 Faro

Tel.: 289 895 200

E-mail: geral@ccdr-alg.pt

Regulamento Geral do Ruído

Artigo 19º e 20º