Site Autárquico Loulé

Inicio Procedimento Proj. Regulamentos

Publicitação do início do procedimento e participação procedimental

(Artº 98 do CPA)

1 — O início do procedimento é publicitado na Internet, no sítio institucional da entidade pública, com a indicação do órgão que decidiu desencadear o procedimento, da data em que o mesmo se iniciou, do seu objeto e da forma como se pode processar a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento.

2 — Quando as circunstâncias o justifiquem, podem ser estabelecidos os termos de acompanhamento regular do procedimento por acordo endoprocedimental com as associações e fundações representativas dos interesses envolvidos e com as autarquias locais em relação à proteção de interesses nas áreas das respetivas circunscrições

  • Infraquinta
  • Infralobo
  • Inframoura
  • Ocupação do Domínio Público Municipal, Publicidade e Propaganda
  • Regulamento da Rede de Acolhimento e Incubação de Empresas
  • Projeto de Regulamento Municipal da Utilização do Salão de Festas
  • Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças para Incorporação da Taxa Municipal Turística do Concelho de Loulé
  • Inicio do procedimento de elaboração do Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
  • Arrendamento Acessível e Apoio ao Arrendamento Habitacional
  • Proj. de Reg. Municipal do Direito à Habitação do Município de Loulé
  • Proposta de Regulamento Específico de Estacionamento Controlado da Zona 06 – Quinta do Lago (Almancil)
  • Início ao procedimento de elaboração da alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e licenças para incorporação das taxas no âmbito do Decreto-Lei nº 97/2018, de 27 de novembro
  • Projeto de Regulamento - Alteração à Tabela de Taxas e Licenças do Município de Loulé
  • Início do Procedimento Referente ao Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas E Licenças
  • Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento de Polícia Municipal
  • Alteração ao Regulamento de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda
  • Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Loul
  • Regulamento do Espaço de incubação e acolhimento de atividades económicas do Ameixial
  • Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo
  • Proj Reg Municipal de Organização e Funcionamento de Polícia Municipal de Loulé
  • Projeto de Regulamento do Espaço de Incubação e Acolhimento de Atividades Económicas do Ameixial
  • Projeto de Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo no Concelho de Loulé